O site FinPag é de responsabilidade da FinPag e segue a Política de Privacidade a seguir descrita:

1.Informações gerais

A FinPag tem como valor primário a privacidade de seus usuários, portanto criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela FinPag ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

2. Definições:

• Usuário: todas as pessoas físicas responsáveis por um CNPJ, que utilizarão o Site e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
• Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela FinPag, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela FinPag identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
• Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a FinPag trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela FinPag, que poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor. Ao acessar e/ou utilizar o site da FinPag, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela FinPag, bem como os sites e serviços por ela operados.

3. Coleta e usos de informações pessoais:

Por meio deste documento, o usuário fica ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de (FORMULÁRIO e OUTROS), ou por meio do SITE E APLICATIVOS sites operados pela FinPag. Quando o usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela FinPag, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A FinPag não disponibiliza em hipótese alguma os dados pessoais coletados em seus sites e aplicativos para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento. A FinPag apenas divulgará os Dados Pessoais coletados a outros, nos limites exigidos e autorizados juridicamente, nas seguintes situações:

• Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
• Com empresas do grupo;
• Com fornecedores e parceiros para cumprimento dos serviços contratados com a FinPag (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente).

4. Segurança de informações pessoais

A FinPag informa que todos os Dados Pessoais serão guardados em servidores físicos ou mantidos em base de dados intangíveis “na nuvem”, pelos fornecedores contratados pela FinPag, estando devidamente de acordo com a legislação de dos vigente. Esforçando-se em prevenir a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento de dados, a FinPag e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a integridade, confidencialidade e segurança de seus dados.

5. Retenção de dados

A FinPag irá reter seus Dados Pessoais e os manterá armazenados, até eventual requerimento jurídico para exclusão ou expurgação de informação por longo período de inatividade do usuário. De outro modo, as informações e Dados Pessoais de cliente classificados como inativos (com mais 90 dias sem movimentação), serão mantidos em nossos sistemas, enquanto julgarmos necessário a retenção dos dados. O usuário que estiver ativo e transacionando em nossas plataformas, será classificado como ativo, portanto segue regido por esta política. Mesmo com requerimento jurídico para exclusão, a FinPag resguarda-se em manter seus Dados Pessoais em nossos bancos a fim de cumprimento de obrigações legais, manter a segurança, evitar abusos e fraudes, resolver disputas e garantir a consumação de contratos.

6. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

A FinPag está à disposição do usuário para que, através de solicitação, o mesmo possa definir que fazer com seus Dados Pessoais coletados:

• Alterar ou corrigir dados: o usuário pode solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais, principalmente se eles estiverem incorretos, tais como endereço de e-mail, telefone, endereço empresarial e outras informações que não desqualificam o cadastro inicial.
• Exclusão de dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos dados cadastrados, desde que eles não sejam mais essenciais para a prestação do serviços contratados.
• Objeções, limites e restrições no uso de dados: a qualquer momento o usuário poderá impor objeções, limites e restrições no uso dos seus dados pessoais, desde que a utilização deles estejam em desacordo com os termos descritos na política de uso ou estejam sendo armazenados de maneira ilegalmente, desde que comprovada a situação do desacordo.
• Acesso aos dados: a qualquer momento o usuário pode solicitar uma cópias dos seus dados pessoais que foram fornecidos no ato do cadastramento ou de qualquer atualização cadastral. Os dados serão repassados formatados de acordo com a norma ABNT (vigente no Brasil), impresso ou por meio eletrônico.

Tais solicitações acima descritas devem ser encaminhadas para o nosso suporte ao cliente através do e-mail contato@finpag.com. Os pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis, e serão disponibilizados em até 48 horas após a solicitação.

Revisões à política

Se eventualmente a FinPag julgar necessário atualizar sua Política de Privacidade, as alterações apensadas serão publicadas no seu portal de forma visível. Caso o usuário tenha quaisquer dúvidas em relação às políticas de privacidade, por favor, entre em contato com a FinPag, através do nosso e-mail de suporte.

7. Mediação e foro de eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Campinas é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma. Em caso de incidente com Dados Pessoais, a FinPag, desde já, se reserva a nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7o da Lei Geral de Proteção de Dados.

Acesse aqui na íntegra a Cartilha Federal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 2021.